Termos e Políticas

Termos e Políticas


Transparência em cada informação

Termos de Uso

Última atualização: 10 de setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site https://www.geneticapampeana.com.br/, de seus subdomínios, hotsites e áreas restritas (em conjunto, o "Site"), mantidos por Genética Pampeana Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 64.096.073/0001-01, com sede em, Mata Roma/MA,  (a "Empresa").

Ao acessar ou utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Site.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

2. Objeto e natureza do Site

O Site tem finalidade institucional e informativa. Por meio dele, disponibilizamos informações sobre a Empresa, sobre nosso portfólio de cultivares de soja, sobre recomendações técnicas de semeadura e sobre nossa rede de parceiros, além de canais de contato.

O Site não é uma loja virtual. A comercialização de sementes das cultivares aqui apresentadas ocorre exclusivamente por meio de canais comerciais e de rede de distribuição autorizados, mediante contrato próprio.

3. Natureza das informações técnicas

Esta é a seção mais importante deste documento. Leia com atenção.

As informações técnicas publicadas no Site — incluindo grupo de maturação, peso de mil sementes, ciclo, população de plantas, épocas de semeadura, regiões de adaptação e pontos fortes de cada cultivar — são recomendações de caráter geral, obtidas a partir de resultados de pesquisa e de experimentação agrícola conduzidos pela Empresa.

Você reconhece e concorda que:

  • O desempenho de uma cultivar varia conforme as condições edafoclimáticas de cada região e safra, o manejo adotado, a fertilidade do solo, a ocorrência de pragas e doenças e demais fatores fora do controle da Empresa. O ciclo indicado refere-se à região de adaptação e pode divergir na prática.
  • As recomendações publicadas não substituem a assistência técnica de engenheiro agrônomo habilitado, nem dispensam o receituário agronômico quando exigido.
  • É de responsabilidade exclusiva do produtor observar as normas de vazio sanitário da soja e demais determinações dos órgãos de defesa agropecuária do seu estado, cujos calendários variam por unidade federativa e por safra.
  • As informações estão sujeitas a atualização sem aviso prévio, à medida que novos resultados de pesquisa sejam obtidos.

A Empresa não se responsabiliza por decisões de plantio, manejo ou investimento tomadas exclusivamente com base no conteúdo do Site, sem a devida avaliação técnica das condições locais.

4. Cadastro e área restrita

Determinadas áreas do Site podem exigir cadastro prévio. Ao se cadastrar, você se compromete a:

  • fornecer informações verdadeiras, exatas e completas, mantendo-as atualizadas;
  • manter a confidencialidade da sua senha e das credenciais de acesso;
  • não ceder, compartilhar ou transferir sua conta a terceiros;
  • comunicar imediatamente à Empresa qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é o único responsável por todas as atividades realizadas com as suas credenciais. A Empresa poderá suspender ou cancelar o acesso, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, de indício de fraude ou de uso indevido.

Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. O tratamento dos dados após o cancelamento segue o disposto na Política de Privacidade.

5. Regras de conduta

Ao utilizar o Site, você se compromete a não:

  • praticar qualquer ato contrário à legislação vigente, à moral ou aos bons costumes;
  • utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar dano à Empresa ou a terceiros;
  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, contas ou dados;
  • introduzir vírus, código malicioso ou qualquer elemento capaz de comprometer o funcionamento do Site;
  • realizar extração automatizada de dados (scraping, crawling ou similares) sem autorização expressa e por escrito da Empresa;
  • reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização;
  • fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte do Site;
  • utilizar as marcas, o nome empresarial ou a identidade visual da Empresa de forma a sugerir vínculo, parceria ou endosso inexistente.

6. Propriedade intelectual

6.1. Conteúdo do Site

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, tabelas, layout, código-fonte, marcas, logotipos e nomes de domínio — é de titularidade da Empresa ou de terceiros que lhe concederam licença, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

O acesso ao Site não confere qualquer licença ou direito de uso sobre esse conteúdo. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da Empresa.

6.2. Cultivares protegidas

As cultivares apresentadas no Site são de titularidade da Empresa, protegidas pela Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares) e registradas junto ao Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Nos termos da legislação vigente, constitui violação do direito de proteção, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis:

  • a produção de sementes da cultivar protegida para fins comerciais sem autorização da Empresa;
  • a comercialização, o oferecimento à venda, a doação ou a troca de sementes de cultivar protegida, ainda que a título gratuito, sem autorização da Empresa;
  • a multiplicação de sementes para terceiros, sob qualquer forma.

O produtor que reserva semente para uso próprio deve observar estritamente os limites e as condições do artigo 10 da Lei nº 9.456/1997, bem como a Lei nº 10.711/2003 (Sistema Nacional de Sementes e Mudas) e sua regulamentação.

Algumas de nossas cultivares incorporam tecnologias de terceiros, sujeitas a contratos de licenciamento próprios. O uso dessas tecnologias observa as condições estabelecidas pelos respectivos detentores.

7. Links e conteúdo de terceiros

O Site pode conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros, oferecidos apenas por conveniência. A Empresa não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses recursos. O acesso a eles ocorre por sua conta e risco, e sujeita-se aos termos e políticas de cada terceiro.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A Empresa empreende esforços razoáveis para manter o Site disponível e funcionando corretamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. O Site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por motivos técnicos alheios ao controle da Empresa.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não se responsabiliza por:

  • indisponibilidade, lentidão ou falha de acesso ao Site;
  • danos decorrentes de falhas na conexão, no equipamento ou no software do usuário;
  • perda de dados, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site;
  • conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessados por meio do Site;
  • decisões técnicas, agronômicas ou comerciais tomadas com base no conteúdo informativo do Site, nos termos da seção 3.

Nenhuma disposição destes Termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável à relação.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível no próprio Site, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

10. Alterações destes Termos

A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão. O uso continuado do Site após a publicação implica concordância com a nova versão. Recomendamos a consulta periódica a este documento.

11. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação nem renúncia ao direito de exigir seu cumprimento.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos não estabelecem qualquer vínculo societário, empregatício, de representação ou de parceria entre a Empresa e o usuário.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Mata Roma, Estado do Maranhão, para dirimir eventuais controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvada, quando aplicável, a competência do foro do domicílio do consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

E-mail: contato@geneticapampeana.com.br